Mais de 4,3 mil novas equipes e serviços estão habilitados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em Brasília, a lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Com isso, o acesso a atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) se torna obrigatório garantido por lei.

O programa Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência, para garantir serviços de saúde bucal de forma gratuita e combater a dificuldade de acesso de atendimento à população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Até então, segundo a Presidência, o principal procedimento odontológico realizado nos serviços públicos era a extração dentária.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa em todo o país, recebendo os mais diversos tipos de atendimentos odontológicos na promoção da saúde bucal, atendimento preventivo e recuperação dentária.

Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a agenda de saúde bucal também estará presente nas políticas de saúde para as populações negras e indígenas.

A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de Saúde da Família, unidades odontológicas móveis, centros de especialidades odontológicas e hospitais. Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com laboratórios regionais de prótese dentária.

Mais de 10 milhões de brasileiros que não têm acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passará a contar, então, com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. A expectativa do governo é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026.

Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, 85 municípios receberão equipes de saúde bucal pela primeira vez.

Entre os novos credenciamentos estão 68 diferentes serviços habilitados para os centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, sendo 19 unidades novas, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões vulneráveis e de difícil acesso.

As novas habilitações também abrangem 552 novos laboratórios regionais de próteses dentárias, que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima dos cidadãos.

Edição: Kleber Sampaio