“CNH Popular”: Governo do Ceará atrasa pagamento à 170 autoescolas
O pagamento das 170 autoescolas vinculadas ao Programa CNH Popular, financiada pelos cofres do Governo do Ceará, para formar gratuitamente motoristas, está atrasado há cerca de 6 meses. A última vez que as empresas receberam os pagamentos foi em novembro do ano passado, segundo o Sindicato das Autoescolas, que media a situação com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).
Diante desse cenário, algumas autoescolas já deixaram de ofertar serviços, inclusive para estudantes que iniciaram o processo e, sob a justificativa de que a empresa não está mais recebendo o dinheiro do Estado, tiveram a formação para retirar a CNH paralisada. Parte das empresas, segundo o sindicato, alega estar com falta de condições para manter funcionários e estrutura.
O programa CNH Popular foi criado em 2009 e possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
Fonte- Revista Ceará