Após buscas em outros tribunais, a Justiça constatou indícios de litigância predatória. Num único dia (07 de março), 44 processos do mesmo teor foram peticionados pelos advogados em seis cidades.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará investiga uma situação atípica, que ocorreu na Comarca de Santa Quitéria, mas que tem se repetido também em outros municípios do estado. O fato foi divulgado no último dia 08 pelo portal Migalhas, especializado em cobertura jurídica.

De modo surpreendente, dois advogados ingressaram com mais de 300 processos idênticos desde 24 de fevereiro, com procurações em nome de pessoas idosas e vulneráveis residentes na zona rural de Santa Quitéria. Quase todas as ações foram assinadas no mesmo dia: 25 de janeiro, com o mesmo objetivo de discutir a relação contratual com bancos.

O fato chamou a atenção do juiz da 2ª Vara Cível, Paulo Henrique Lima Soares, que destacou em uma das sentenças que, os referidos advogados não possuem escritório na cidade – sendo o mais próximo em Teresina (PI), nem sequer inscrição da OAB-CE para trabalhar no estado.

“O demandismo predatório tem o condão de prejudicar todo o jurisdicionado local, na medida em que os já limitados recursos públicos para atuação do Poder Judiciário na Comarca são drenados para tratar massivamente de causas apresentadas por um número diminuto de advogados, no caso, um único escritório, em detrimento da eficiência e celeridade na atuação frente às demais demandas propostas, muitas de cunho bem mais sensível, como tratamento de saúde, alimentos, ações civis públicas, mandados de segurança, além das causas de infância e juventude, que tem absoluta prioridade”, afirmou o magistrado.

Após buscas em outros tribunais, a Justiça constatou indícios de litigância predatória. Num único dia (07 de março), 44 processos do mesmo teor foram peticionados pelos advogados em seis cidades, de três diferentes estados: no Piauí, em Pio IX, Bom Jesus, Amarante e Itaueira; Timon, no Maranhão, além de Santa Quitéria.

De acordo com uma das pessoas que foi vítima desta prática, ela foi visitada em janeiro deste ano na sua residência, junto com um conhecido da localidade e o profissional informou que estava ingressando com processos para discutir a cobrança de encargos abusivos em contratos de empréstimo bancário e só depois descobriu que foi intimada a comparecer ao Fórum, após uma consulta ocasional, sem ter mais qualquer contato ou conhecer a dupla.

Em despacho, o juiz Paulo Henrique sugeriu que o fato fosse encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará para apurar infração disciplinar dos advogados e ao Ministério Público, sobre possível existência de conduta criminosa, além das Corregedorias-Gerais de Justiça dos três estados.

Fonte: TJCE/MPCE