A iniciativa foca na criação das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente no âmbito escolar.

O programa “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” exibido nesta terça-feira (16/05) pela TV Assembleia (canal 31.1) e rádio FM Assembleia (96,7 MHz) abordou a multiplicidade de fatores e de caminhos para a prevenção da violência que atinge as escolas, especialmente após os ataques ocorridos neste ano em instituições de ensino de diferentes estados.

Para debater essas questões, o programa, uma iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), contou com três convidados e a mediação do jornalista Ruy Lima.

Participaram o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT); a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Elizabeth Oliveira, e o cientista social, jornalista e pesquisador Ricardo Moura.

Os convidados do programa apontaram que a violência não é uma novidade no ambiente escolar, mas avançou na exacerbação, refletindo o adoecimento da sociedade, a influência das redes sociais, dos discursos extremistas e ideológicos e da violência social. 

REFLEXO SOCIAL E PREVENÇÃO

A procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Oliveira, apresentou durante o programa o projeto “PREVINE – Violência nas escolas, não!”. A iniciativa foca na criação das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente no âmbito escolar, previstas na Lei 17.253, assim como formação de seus membros e apoio aos planos elaborados.

Elizabeth Oliveira aponta que a situação da violência exige um caminho construtivo, uma vez que envolve questões crônicas e estruturais, por isso a importância das comissões. Segundo ela, atualmente, 95 municípios cearenses estão inscritos no Previne, reforçando o papel da escola na garantia de direitos. 

A coordenadora do Caoeduc comentou também a necessidade de atenção aos professores, a integração dos trabalhos na área de prevenção, o diálogo contínuo e o apoio de ferramentas como a justiça restaurativa e os círculos de paz. 

O pesquisador Ricardo Moura, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), reiterou a mudança de perfil da violência nas escolas, que é atualmente amparada pela questão ideológica, perpassa a classe social e é também importada de outros países, sendo assimilada de forma muito rápida. 

Para ele, a situação precisa ser enfrentada de forma intersetorial, para que não haja uma sobrecarga das escolas e professores, que precisam de suporte, ampliação das equipes e estruturas. Ele destacou ainda o papel das redes sociais ao debater violência e o contexto de hipercomunicação vivenciado atualmente, de forma ainda mais sensível pelos jovens. 

Ricardo Moura avaliou que é necessária a construção da reflexão crítica, a educação midiática e a discussão sobre as redes sociais na rotina das escolas e das famílias. “Não podemos ter figuras que dominem seu campo de saber, mas sejam pessoas que não tenham ética, empatia, uma visão de sociedade. A escola cumpre muito fortemente esse papel. E esse papel vem sendo atacado”, comentou, indicando casos de professores censurados e atacados e o movimento Escola Sem Partido.

Na avaliação dele, é importante que a educação midiática dialogue com a proposta de uma conscientização, reflexão e de pensar a escola como um produto do seu tempo, contemplando os movimentos e pluralidades da sociedade, dentro de uma perspectiva de potencialização do ser humano. 

O deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) apontou que a escola é um microambiente social, por isso o adoecimento da sociedade contemporânea e as formas de violências são reproduzidos nas instituições. A complexidade da situação, afirmou, faz com que não haja solução única, mas a necessidade de integração, reflexão e respeito às escolas como espaços de liberdade e trocas. 

O parlamentar comentou as responsabilidades que precisam ser partilhadas pelo poder público, escolas, famílias e sociedade de forma geral, citando o acompanhamento dos jovens e das famílias, suporte aos professores.

Nesse caminho do cuidado, Guilherme Sampaio citou projeto de indicação de sua autoria, que está em tramitação na Alece, e cria o Programa Estadual de Atenção Psicossocial nas escolas, uma forma de encarar o desafio e a necessidade de enxergar os estudantes com todas as suas particularidades, prevenindo e promovendo saúde mental. 

Ao interagir com o debate sobre as redes sociais, o parlamentar afirmou ser “impossível educar no mundo contemporâneo sem instigar a capacidade reflexiva sobre conteúdos das diversas mídias”, levando em consideração o impacto que as redes sociais têm na sociabilidade dos jovens. 

Além dos conteúdos, o funcionamento das mídias também precisa ser pauta, uma vez que atende a uma lógica que se alimenta de polarização, extremismo e agressividade, ponderou, lembrando que o Brasil debate atualmente a regulação das plataformas. 

Edição: Clara Guimarães