As instituições podem aderir o processo seletivo no Sisu Gestão, ferramenta gerenciada pelo Ministério da Educação.

A adesão ao segundo processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para as instituições públicas de educação superior (federais, estaduais ou municipais) começa nesta segunda-feira (22) e terminará às 23h59, de sexta-feira (26). O prazo para ratificação do documento de adesão será entre os dias 29 de maio a 9 de junho. O Diário Oficial da União publicou no último dia 15 o cronograma completo e os procedimentos para adesão.

As instituições podem aderir o processo seletivo no Sisu Gestão, ferramenta gerenciada pelo Ministério da Educação. No sistema as instituições poderão oferecer vagas em cursos de graduação a serem disputados pelos inscritos nas duas edições anuais do Sisu. A seleção será feita de acordo com a melhor classificação do candidato na edição do Exame Nacional do Ensino Médio.

De acordo com o Edital, “a instituição participante deverá cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu, bem como o disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observadas as alterações introduzidas pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e sua regulamentação em vigor, quando for o caso.

3.6. Ao assinarem o Termo de Adesão, as instituições federais de educação superior – IFES afirmam e reconhecem que é de sua exclusiva, irrestrita e intransferível responsabilidade o cumprimento do disposto na Lei nº 12.711, de 2012, que a elas se destina, independentemente do número de vagas disponibilizada pelo Sisu ou por outro meio de oferta de vagas.

3.6.1. As instituições estaduais de educação superior que aderirem ao Sisu e que optarem pela oferta de vagas nos termos do disposto na Lei nº 12.711, de 2012, ao assinarem o Termo de Adesão, deverão afirmar e reconhecer que é de sua exclusiva, irrestrita e intransferível responsabilidade o cumprimento do disposto na referida Lei.

3.7. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF.

3.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação”. Veja o Edital.