Comissão debate regulamentação da lei da proteção da saúde e dignidade menstrual

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O debate será realizado no plenário 14.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre o programa de proteção e promoção da saúde e dignidade menstrual. O debate será realizado às 14h30, no plenário 14.

A dignidade menstrual vem sendo debatida no Brasil e no mundo há alguns anos e, mais recentemente, foi sancionada a Lei 14.214/21, que trata da proteção e promoção da saúde menstrual.

No último dia 8 de março foram assinados novos objetivos e parâmetros do programa, o que de acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), justifica a audiência para que sejam “apresentadas propostas e soluções visando a melhor e mais adequada implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual”.

Debatedoras
Confirmaram presença na audiência:
– a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cofundadora da Coalizão pela Dignidade Menstrual, Flávia Castelhano; e
– a representante da Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e da Procter & Gamble Brasil Daniela Rios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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