Um tablet distribuído pelo Governo do Ceará a alunos da rede pública estadual está sendo vendido em uma loja de conserto de eletrônicos localizada no Centro da cidade de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A venda do aparelho foi anunciada na página do estabelecimento em uma rede social.

Foi informado por um homem que o tablet entregue gratuitamente pelo Governo aos alunos custa R$ 350 à vista. O valor também pode ser parcelado em cinco vezes, mas há acréscimo e o dispositivo eletrônico ficaria a R$ 375.

Ao questionar ao vendedor se não teria problema em adquirir o produto com a logomarca do Governo do Estado, ele respondeu que “não daria problema algum”.

Conforme a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), no ato da entrega do equipamento, o aluno ou responsável assina um termo de recebimento se comprometendo a manter em perfeito estado o dispositivo móvel, a fim de que seja utilizado satisfatoriamente, sempre respeitando a finalidade educacional para a qual foi destinado.

Ainda segundo a Seduc, o órgão deve ser comunicado a respeito de qualquer destinação diversa daquela para a qual foi concedido o equipamento, a fim de que possa ser adotada a medida administrativa cabível ou, ainda, encaminhar o fato à autoridade policial competente.

“A Seduc entrará em contato com SSPDS (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social) sobre o caso”, disse a Secretaria de Educação.

A compra e distribuição de tablets pelo Governo do Ceará são autorizadas pelas Leis Estaduais nº 17.347, de 11 de dezembro de 2020 e Lei nº 17.808, de 08 de dezembro de 2021, e suas regulamentações posteriores.

Os aparelhos são entregues a alunos do Ensino Público Superior Estadual e da Rede Pública Estadual de Ensino, buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino e utilização de variadas ferramentas pedagógicas por meio da internet.

De acordo com o Decreto nº 34.084, de 25 de maio de 2021, que trata sobre a cessão do bem público, os alunos que receberem os tablets deverão zelar por sua guarda e conservação durante o período de uso.

“Para ampliar o acesso às tecnologias, o Governo adquiriu chips com pacote mensal de 20GB de internet móvel para alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas estaduais e distribuiu tablets aos alunos do Ensino Médio”, informou a Secretaria.

Fonte- G1