Projeto determina que todos os celulares ofereçam o acesso às rádios FM

Rádio digital, Rádios EBC,Rádio AM celular
Compartilhe

Para autor, ideia é assegurar à população a diversidade de conteúdos ofertados pela radiodifusão.

O Projeto de Lei 3055/22 determina que todos os telefones celulares comercializados no Brasil tenham a tecnologia de recepção dos sinais das rádios FM (frequência modulada), sendo vedada ainda a desabilitação da funcionalidade nos aparelhos que dispõem dela. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, os celulares deverão ser compatíveis com a legislação brasileira em vigor, atendidos os requisitos técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caberá ainda à agência reguladora a adoção de medidas que garantam a fruição do serviço de radiodifusão sonora em FM.

“O rádio é a primeira forma de comunicação de um para muitos, recebida direta e livremente pelo público em geral”, disse o autor da proposta, deputado Alex Santana (Republicanos-BA). Segundo o parlamentar, a ideia é assegurar o acesso às rádios FM, ampliando a diversidade de conteúdos ofertados à população.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Você pode gostar...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Skip to content