Superior Tribunal de Justiça autorizou a continuidade da apuração ao negar recurso apresentado pela defesa do ex-procurador.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai dar continuidade às investigações sobre recebimento de diárias e passagens pelo ex-procurador Deltan Dallagnol durante a Operação Lava Jato. O prosseguimento das ações do tribunal foi autorizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou, por maioria, um recurso da defesa do investigado.

A reportagem tenta contato com a defesa de Dallagnol e aguarda um posicionamento.

Uma decisão da Justiça Federal do Paraná chegou a suspender o procedimento instaurado pelo TCU, e a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve esse entendimento.

A União, no entanto, ingressou com uma ação no STJ alegando que a suspensão do processo representava efetiva lesão à ordem pública ao impedir o trabalho do TCU. O ministro do STJ Humberto Martins entendeu que esta interrupção feriu a autonomia da Corte de contas, concordando com a alegação da União.

“Exigir a certeza absoluta e inexpugnável, acerca do débito inicialmente apurado e da identificação dos agentes públicos que lhe deram ensejo, como pressuposto inafastável para a instauração do processo de tomada de contas especial, significa restringir a atuação fiscalizatória do TCU”, afirmou o ministro.

O posicionamento de Martins prevaleceu na decisão da Corte Especial do STJ.

Fonte: R7