Somente nos cinco primeiros meses de 2023, o Ceará teve 106 casos de trabalho infantil identificados pela Fiscalização do Trabalho, incluindo cinco casos de acidente de trabalho, em um dos quais uma das vítimas, de apenas 10 anos, morreu.

Os números foram divulgados pela Superintendência do Trabalho no Ceará para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado neste dia 12 de junho. Segundo o órgão, neste ano foram realizadas 144 ações fiscais para combater o uso deste tipo de mão de obra.

Comparativamente, em 2021, as ações fiscais registraram 132 casos de trabalho infantil no Ceará. Já em 2022, o número de casos registrados saltou e chegou a 256, resultado das denúncias recebidas e das análises realizadas pelos fiscais do trabalho.

Entre os 106 casos de trabalho infantil flagrados no Ceará até maio de 2023, 20 eram realizados no período da noite e madrugada, isto é, entre 20 horas e 5 horas da manhã, o que, inclusive, é proibido pela Constituição.

As ações de fiscalização contra o trabalho infantil foram realizadas este ano em mais de 20 municípios do estado, entre cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e o interior.

Segundo a Superintendência do Trabalho, Fortaleza, Maracanaú, Jijoca de Jericoacoara, Cruz e São Gonçalo do Amarante são as cidades com a maior quantidade de crianças e adolescentes encontrados em atividades laborais proibidas para trabalhadores com idade inferior a 18 anos.

As ações de combate ao trabalho infantil levam em consideração a chamada Lista TIP, sigla para Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, que elenca atividades que envolvem risco de lesão e morte, bem como ocupações que põem a criança ou o adolescente em contanto com substâncias químicas ou tóxicas.

No Ceará, por exemplo, entre as atividades flagradas pelos fiscais do trabalho sendo realizadas por crianças ou adolescentes estão servente de obras, técnico de enfermagem, frentista, mecânico, office-boy, trabalhador rural e oleiro.

Estas ocupações são consideradas as piores, pois podem ocasionar graves problemas à saúde física e psicológica, e, muitas vezes, impedem com que estas crianças e adolescentes frequentem a escolas; assim como impossibilitam sua qualificação futura para o mercado de trabalho em cursos técnicos ou universidades.

O que é trabalho infantil?
Segundo definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é aquele realizado por pessoas abaixo de 18 anos e que prejudica seu bem-estar, compromete sua educação, seu desenvolvimento e formação no futuro.

Portanto, o trabalho infantil é aquele que, por conta do tipo de atividade realizada ou pelas condições (horário, jornada longa, periculosidade) nas quais essa atividade é realizada, acaba por prejudicar e explorar crianças e adolescentes.

Quando o trabalho infantil foi proibido no Brasil?
No ano de 1990, o Brasil introduziu a Lei 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um conjunto de normas que versa sobre direitos, cuidados e deveres com os menores de 18 anos no País. Foi a primeira vez que o trabalho infantil foi legalmente definido e proibido.

A partir daí, uma série de legislações foram introduzidas com objetivo de coibir o uso de trabalho infantil no Brasil. Em 1998, a Emenda Constitucional nº 20 introduziu na Constituição a proibição do “trabalho noturno, perigoso ou insalubre” realizado por menores de 18 anos, assim como a proibição de qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz.

Que tipo trabalho é permitido para adolescentes?
O ECA proíbe qualquer tipo de atividade laboral para qualquer pessoa abaixo de 16 anos, no entanto, o estatuto permite o trabalho como jovem aprendiz a partir dos 14 anos.

Para ser jovem aprendiz, é obrigatório estar frequentando escola e manter um bom desempenho; já a empresa deve pagar salário, vale-transporte e recolher FGTS, bem como matricular o jovem aprendiz em um curso de aprendizagem que, junto ao trabalho, deve contribuir para sua formação.

Quais são as piores formas de trabalho infantil?
Conforme a Lista TIP, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem 93 tipos de trabalho considerados piores para crianças e adolescentes. Entre eles, estão:

Agricultura, pecuária e exploração florestal, como, por exemplo, a colheita da cana-de-açúcar
Pesca, como na coleta de mariscos.
Indústria extrativista em atividades, por exemplo, de extração de pedra
Indústria de transformação, trabalho açougues e matadouros
Construção civil
Quem realiza a fiscalização e combate ao trabalho infantil no Brasil?
O combate ao trabalho infantil, assim como o combate ao trabalho escravo, é realizado pelo setor de fiscalização das Superintendências do Trabalho, unidades de atendimento e supervisão vinculadas ao Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência, presentes em todas as unidades federativas.

O que acontece com as crianças e adolescentes resgatados de trabalho infantil?
Após retirar as crianças e adolescentes do ambiente de trabalho inadequado, elas são encaminhadas para a rede de proteção social do estado para garantir sua inclusão nos programas sociais e na escola. No caso daqueles a partir de 14 anos, a Superintendência do Trabalho garante acesso aos programas de Jovem Aprendiz, que são os permitidos para esta idade.

Como denunciar um caso de trabalho infantil?
É possível denunciar casos de trabalho infantil pelo telefone Disque 100 ou por este site disponibilizado pelo governo federal.

Fonte- G1