O texto será encaminhado à sanção presidencial.

O Plenário aprovou em votação simbólica um projeto de lei que estabelece ações a serem desenvolvidas durante o Julho Amarelo, destinado a conscientizar a população sobre as hepatites virais. O texto será encaminhado à sanção presidencial.

O PL estabelece que, no mês de julho, ocorram ações como palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia, promoção de eventos e iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela. Todas essas ações buscarão contribuir para prevenção contra as infecções que atingem o fígado.

O texto prevê ainda a realização “de atividades e de mobilizações direcionadas ao enfrentamento das hepatites virais, com foco na conscientização, na prevenção, na assistência, na proteção e na promoção dos direitos humanos”.

De acordo com a proposição, as atividades do Julho Amarelo deverão ser desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado em toda a administração pública e com instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 17 de maio, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto promove alterações na Lei 13.802, de 2019, que trata da campanha voltada para ações contra as hepatites virais. Na sua redação atual, a lei delega para um regulamento a definição das atividades e ações relacionadas à luta contra essas doenças.

Fonte: Agência Senado