Têm direito a receber o benefício, os professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, autorizou na última sexta-feira(16), o repasse dos recursos para o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor total a ser liberado para o estado do Ceará é de R$ 941.791.354,52. 

Cerca de 60% serão destinados aos professores, o que corresponde a R$ 565,074 milhões. Os 40% restantes, R$ 376,71 milhões, serão destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará.

A ministra ressalta que os recursos a segunda parcela já estão provisionados na Caixa Econômica Federal e agora devem ser repassadas para a conta do Estado específica para o recebimento dos precatórios.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, disse que o grupo vai cobrar o pagamento e agilizar aos professores. “Acaba de ser liberado pela ministra Rosa Weber a segunda parcela dos precatórios Fundef. Ponto final dessa luta da segunda parcela. O Estado do Ceará estará recebendo nos cofres específicos os 100% da parcela”, disse Anízio Melo.

Têm direito a receber o benefício, os professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Fonte : Portal O Povo