Depoimento de Jorge Eduardo Naime estava agendado para esta 2ª feira (26.jun); coronel alegou depressão e ansiedade.

O ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, foi dispensado da oitiva da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro agendada para esta 2ª feira depois de apresentar atestado médico alegando depressão e ansiedade.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), havia autorizado o coronel a ficar em silêncio durante o depoimento. A defesa de Naime havia solicitado que ele fosse dispensado de comparecer à comissão.

O coronel está preso desde janeiro. Ele foi detido logo após os atos extremistas do 8 de Janeiro por decisão de Moraes. Em maio, a defesa pediu a liberdade de Naime após a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, mas a PGR (Procuradoria Geral da República) foi contra.

Conforme o subprocurador Carlos Frederico Santos, que chefia a investigação sobre os atos, a concessão de liberdade ao coronel representaria riscos às investigações.

Na decisão emitida nesta 2ª feira (26.jun), o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que Naime se manifestasse sobre os fatos ocorridos em 8 de janeiro sem que isso minasse seu direito à não autoincriminação, ou seja, autorizando o silêncio durante a depoimento.

“A obrigação de comparecimento e a exigência de prestar seu depoimento como testemunha sobre fatos relacionados à CPMI não significa possibilidade de coação direta ou indireta para obtenção de uma confissão, ou assunção de responsabilidade, quebrando-se a necessária ‘participação voluntária’ na produção probatória”, diz trecho da decisão assinada pelo ministro.

Fonte: Poder360