Decisão foi autorizada por Alexandre de Moraes; agentes cumprem dez mandados de busca e apreensão em SC, RS, RN e no DF

A Polícia Federal prendeu o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, em Santa Catarina, por suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral do ano passado. Segundo as investigações, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano e, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste.

Os agentes cumprem dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.

Em nota, a PRF informou que, paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares para apurar a conduta de Silvinei. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor.

Outros ex-diretores também são alvo da operação. Segundo fontes, Silvinei deve ser levado para Brasília (DF).

A operação conta com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.

Segundo a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, listados no Código Eleitoral Brasileiro.

Indícios de participação
Em julho, a CPMI do 8 de Janeiro afirmou ao STF que há indícios da participação de Silvinei nas ações preparatórias para os ataques extremistas. A justificativa da comissão veio depois de uma solicitação da defesa do ex-diretor da PRF ao STF para que anulasse um pedido, aprovado pelo colegiado, de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei.

A CPMI aprovou as quebras de sigilo em 11 de julho, na última sessão antes do recesso parlamentar. A defesa de Silvinei protocolou um mandado de segurança no STF e alegou que a decisão da comissão viola os “direitos à imagem e à privacidade” do ex-diretor, garantidos pela Constituição Federal.

Depoimento à CPMI
Em junho, em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, Silvinei negou que tenha direcionado as operações da corporação à região Nordeste no dia do segundo turno das eleições.

Vasques levou um dossiê, com mais de 300 páginas, sobre a atuação da polícia e afirmou que a corporação sofreu “a maior injustiça já realizada na história”. Ele foi à CPMI acompanhado de dois advogados.

Em abril, o Ministério da Justiça divulgou que foram constatados três desvios de padrão relacionados à atuação da PRF por ocasião do segundo turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro do ano passado.

Um deles mostra que houve uma atuação maior dos policiais rodoviários federais na região Nordeste em comparação às demais regiões. Segundo o ministério, foram fiscalizados 2.185 ônibus no Nordeste no dia 30 de outubro do ano passado. No Centro-Oeste, foram 893 ônibus; na região Sul, 632; no Sudeste, 571; e no Norte, 310.

Veja a íntegra da nota da PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a Operação Constituição Cidadã, que resultou na prisão do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, ocorrida na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis (SC), e no cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), determinados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O Corregedor-Geral da PRF, Vinícius Behrmann, acompanha a operação, desde o início da
manhã, na Sede da Polícia Federal, em Brasília. A PRF colabora com as autoridades que
investigam as denúncias de interferência do ex-diretor-geral no segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 30 de outubro de 2022, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais.

Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos
disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF.

Fonte: R7