O Ministério vai garantir cerca de R$ 7,3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal, a fim de garantir o pagamento do piso aos profissionais da categoria.

Aprovada há mais de um ano e uma das maiores reivindicações da área da enfermagem no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que definiu o piso salarial da enfermagem, até que parece que será implementado na prática. O Ministério da Saúde definiu que até o dia 21 de agosto serão depositados os recursos para o pagamento do Piso da categoria.

A data foi definida após acordo entre o Ministério e representantes de estados, municípios e o Distrito Federal. De acordo com a pasta, para os trabalhadores que atuam no setor público, um total de nove parcelas está programado para serem pagas, incluindo retroativos a partir do mês de maio, além do pagamento do décimo terceiro salário. O Ministério da Saúde calcula que, para garantir o cumprimento dessa medida, o governo federal designou recursos na ordem de R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, os servidores públicos federais já começaram a receber os valores complementares referentes aos meses de maio e junho, juntamente com a parcela correspondente ao mês de julho.

Mesmo com a boa noticia do pagamento do Piso da Enfermagem, nem todos os profissionais serão contemplados, isso porque no que diz respeito ao setor privado, ainda não há uma data definida para o início do pagamento. Isso se deve, principalmente, à necessidade de desenrolar as negociações propostas pelo STF, que visam estabelecer o valor e o formato adequado de pagamento.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o país tem mais de 2,8 milhões de profissionais atuando em território brasileiro, sendo que 693,4 mil são enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, aproximadamente 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras. Ainda de acordo com o Conselho Regional de Enfermagem – Coren–CE, no Ceará há cerca de 14,5 mil auxiliares de enfermagem, 59,6 mil técnicos e 29,6 mil enfermeiros.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, servidores federais que ocupam cargos na carreira de enfermeiro, mais precisamente na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, não serão beneficiados pelo reajuste do piso salarial. Isso se deve ao fato de que, no caso desses profissionais, a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), somada ao vencimento básico, ultrapassa o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.