A empresa fo autuada por superlotação e ausência de documentos obrigatórios

A Hapvida Assistência Médica foi autuada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por superlotação e ausência de documentos obrigatórios para funcionamento da Hapclínica na avenida Virgílio Távora, bairro Aldeota, em Fortaleza. A fiscalização ocorreu nessa quarta-feira (23/08), após denúncias de consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pela unidade de saúde.

Segundo o Decon, a clínica, que atende nas áreas de Psicologia, Terapia Ocupacional, Nutrição, entre outras, estava com seis terminais de atendimento, mas apenas dois funcionários estavam atendendo o público. Os autoatendimentos disponíveis na clínica também não estavam funcionando. Além disso, o ambiente não era acolhedor, adaptado e inclusivo para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

A fiscalização também constatou que a clínica não dispõe de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e livro de Reclamações do consumidor, além de não apresentar Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e Alvará de Funcionamento. Por essas irregularidades, a Hapvida foi autuada por descumprimento de incisos dos artigos 4º, 6º, 35 e 39 do CDC e de artigos das Leis Estaduais nº 15.556/04 e nº 16.074/16. A operadora de saúde tem 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon.