O texto ainda precisa ser votado pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que reajusta o valor do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.

A medida provisória foi editada pelo governo federal em maio quando elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, com efeito retroativo a 1º de maio. Além disso, a MP estabelece uma política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. A política valerá a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Outra mudança trazida pela MP é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust e offshore, que tinha sido incorporada ao texto da MP, foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.

No entanto, houve resistência de parlamentares à tributação das offshores, e o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.

Com a tributação dos fundos exclusivos, o governo espera arrecadar R$ 3 bilhões neste ano e R$ 10 bilhões anualmente a partir de 2024, para financiar a ampliação da faixa de isenção.