A proposta altera a lei que regulamenta o estágio de estudantes para proibir qualquer forma de discriminação nesse sentido

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que candidatos a estágio estudantil sejam favorecidos ou prejudicados por sua orientação sexual. A proposta altera a lei que regulamenta o estágio de estudantes (Lei 11.788/08) para proibir qualquer forma de discriminação nesse sentido.

O autor do projeto, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA), se baseou em um caso ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde um edital de seleção de estágio para estudantes de Direito excluía pessoas cisgênero heterossexuais e estabelecia uma ordem de prioridade para as vagas com base em gênero e orientação sexual, atendendo exclusivamente a população LGBTQIA+. O edital foi suspenso pela Corregedoria do Tribunal, que considerou as regras excludentes e desproporcionais.

Para o parlamentar, esse tipo de norma é um “ato claro de discriminação para com os estudantes héteros”. Ele afirmou que o objetivo do projeto é “proteger os estudantes contra a discriminação infundada, justamente no momento em que dão os primeiros passos na vida profissional”.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.