O TCU alertou para o risco de aumento das desigualdades educacionais e a baixa transparência das informações

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria no novo ensino médio na rede pública e constatou diversas fragilidades no programa. Segundo o TCU, o novo ensino médio teve sua implementação atrasada em 2022, devido a falhas técnicas e operacionais, que colocam em risco a execução do programa. A auditoria contou com a colaboração de tribunais de Contas de 15 estados.

O relatório do TCU também criticou a falta de foco nos resultados das ações para o novo ensino médio, a possibilidade de corte de recursos orçamentários e as deficiências no monitoramento e avaliação do programa. O TCU alertou para o risco de aumento das desigualdades educacionais e a baixa transparência das informações.

Diante disso, o TCU determinou ao Ministério da Educação (MEC) que adote medidas para melhorar o acompanhamento e a avaliação do novo ensino médio, bem como para garantir a transparência dos dados. O MEC também deve ativar, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM).

O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e implementado em 2022. O modelo foi alvo de polêmicas e, neste ano, o governo federal anunciou que iria rever o projeto. Foi aberta uma consulta pública para avaliar e reestruturar a política nacional de ensino médio.

Os secretários estaduais de Educação pediram que as mudanças no ensino médio sejam adiadas para 2025. Eles alegaram que os ajustes e regulamentações não seriam viáveis para o ano letivo de 2024. Eles também propuseram que a formação geral básica ocupe cerca de 2 mil horas do ensino médio e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois. As propostas do MEC para o ensino médio ainda devem ser debatidas no Congresso.