O objetivo é reunir informações sobre os agressores para auxiliar na prevenção e no combate a novos crimes

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). O objetivo é reunir informações sobre os agressores para auxiliar na prevenção e no combate a novos crimes.

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, abrange os condenados por feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher. O cadastro incluirá dados como características físicas, perfil genético, perfil sociocultural, fotos, local de moradia, CPF e reincidência.

A proposta é um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 1012/20, do Senado. O texto original transformava o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em um cadastro de violência contra a mulher.

A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a criação de um novo cadastro específico para os crimes da violência contra a mulher. “Os dois cadastros serão fundamentais para ampliar e qualificar o conhecimento da situação dos dois tipos de violência, ainda muito comuns”, afirmou.

O projeto ainda será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.