O projeto também determina que as creches e as seções destinadas a gestantes e parturientes tenham berços e camas infantis adequados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a dignidade e a saúde das mulheres presas e de seus filhos que vivem nas penitenciárias femininas. O projeto obriga os estabelecimentos prisionais a oferecer produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil, em quantidade suficiente para atender a demanda pessoal de cada presa. O projeto também determina que as creches e as seções destinadas a gestantes e parturientes tenham berços e camas infantis adequados.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 59/23, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). A relatora argumentou que muitas mulheres presas sofrem com a falta de absorventes e papel higiênico, o que gera uma situação humilhante e vexatória, que pode ser evitada pela administração pública. Ela também ressaltou que os filhos das presidiárias devem contar com condições adequadas para a sua saúde e bem-estar.

A relatora lembrou que o governo federal já instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que prevê o fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, incluindo as presas. Ela destacou que o projeto complementa essa iniciativa e amplia os direitos das mulheres encarceradas.

O projeto altera a Lei de Execução Penal e ainda será analisado, em caráter conclusivo, por outras quatro comissões da Câmara dos Deputados.