Mais de 90% dos dos prefeitos do Estado do Ceará uniram forças a uma paralisação nacional como forma de protesto contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação.

Esse movimento, marcado para quarta-feira, 30 de agosto, conta com o apoio de cidades de outros oito estados do Nordeste. O objetivo principal é sensibilizar o Congresso Nacional e pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devido à queda nos recursos repassados ​​às prefeituras.

De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 10 de agosto, as prefeituras receberam a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios, totalizando R$ 5.663.235.940,25 após considerar as retenções do Fundeb. Sem essas retenções, o valor chega a R$ 7.079.044.925,31. No entanto, a CNM alerta que, quando ajustado pela inflação, houve uma retração de 23,56% no valor do repasse.

O repasse constitucional de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 de julho. Segundo a CNM, o primeiro decênio de agosto de 2023 foi 20,32% menor em relação ao mesmo período de 2022, totalizando R$ 8,8 bilhões em 2022. A justificativa para essa queda inclui uma redução de 8% na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), equivalente a R$ 5,1 bilhões, e um aumento de 56% nas restituições do IR, aproximadamente R$ 4,3 bilhões.

A Associação dos Municípios do Estado do Estado do Ceará (Aprece) informou que os prefeitos que aderiram à paralisação planejam suspender serviços não essenciais e declaram ponto facultativo como parte do movimento. Os gestores realizaram uma reunião para definir as ações a serem tomadas no dia 30 de agosto.