A medida visa reduzir os custos trabalhistas e estimular a geração de empregos

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027. A medida visa reduzir os custos trabalhistas e estimular a geração de empregos. O mérito do projeto será votado amanhã (30) pelo plenário da Casa.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em agosto. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Os setores beneficiados pela medida são os que mais empregam no país, como construção civil, transporte, comunicação social, tecnologia da informação e call center.

O projeto também prevê a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes. A alíquota passaria de 20% para 8%, o que beneficiaria cerca de 3 mil cidades brasileiras. A relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), deve apresentar um texto com uma solução política para esse ponto, que enfrenta resistência de alguns parlamentares.