As escolas municipais de educação básica terão que oferecer treinamentos e cursos profissionalizantes aos professores para a melhor condução em sala de aula

As escolas municipais da Educação Básica terão que oferecer treinamento aos professores e acompanhamento integral para alunos com transtorno opositivo desafiador (TOD). A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei 3050/23 que ainda será enviado ao Senado. As instituições de ensino terão ainda que enviar aos pais ou responsáveis informações sobre seu desenvolvimento escolar.

O Projeto de Lei aprovado complementa a Lei 14.254/21 que garante o acompanhamento integral aos alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

As instituições terão que oferecer treinamentos e cursos profissionalizantes aos professores para a melhor condução em sala de aula desses educandos garantindo, cuidado proteção para seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social auxiliado pelas redes de proteção social existentes.

Os profissionais deverão ter acesso à informação continuada e capacitação para identificar precocemente sinais às condições do aluno para possíveis encaminhamentos ao atendimento multissetorial.

A Lei prevê ainda que o aluno tenha acesso o mais cedo possível ao acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade com apoio e orientação das áreas de saúde, assistência social e de outras políticas públicas existentes no país.