O projeto também estima receitas e despesas de 2,2 trilhões

A proposta orçamentária para 2024 foi apresentada ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao valor atual, de R$ 1.320. O projeto também estima receitas e despesas de 2,2 trilhões, o que significa que não haverá déficit fiscal no próximo ano.

Segundo os técnicos do Ministério da Fazenda, as contas públicas devem registrar até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. No entanto, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.

O valor do salário mínimo é uma projeção que ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. De acordo com os técnicos, o projeto não prevê reajuste para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.

O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente.

Haddad explicou que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões. Para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com estas receitas porque o restante é transferido para estados e municípios.