O saldo médio a ser pago é de R$ 10.650 por pessoa

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a abertura de um crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 para pagar os saldos acumulados em contas de PIS/Pasep a cerca de 8 mil cotistas que solicitaram o resgate dos valores. O saldo médio a ser pago é de R$ 10.650 por pessoa.

O projeto de lei (PLN 27/23) visa cumprir o que determina a Emenda Constitucional 126, aprovada em 2022, que estabeleceu que as contas de PIS/Pasep cujos saldos não fossem sacados por mais de 20 anos seriam encerradas e os valores transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, os cotistas que não retiraram o dinheiro no prazo ainda podem pedir o ressarcimento à União até cinco anos após o encerramento das contas.

O PIS/Pasep é um fundo formado por contribuições dos empregadores, destinado aos trabalhadores do setor privado (PIS) e do setor público (Pasep). Até 1988, os recursos eram depositados em contas individuais dos trabalhadores e podiam ser sacados quando eles se aposentassem ou em casos específicos. A partir de 1989, os recursos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego e o abono salarial.

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a receber R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas do fundo. Já o Banco do Brasil, que paga o Pasep, informou que cerca de 1,5 milhão de cotistas teriam direito a R$ 4,7 bilhões.

O projeto do governo prevê que os recursos para pagar os saldos do PIS/Pasep sairão da programação orçamentária do programa Bolsa-Família. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social garantiu que os pagamentos do benefício social não serão afetados pelo remanejamento. “O remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício”, explicou a mensagem que acompanha a proposta.

O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o final deste ano. Se for aprovado, os cotistas poderão sacar os saldos do PIS/Pasep nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil, conforme o caso, mediante apresentação de documentos pessoais e comprovantes das contas encerradas.