A medida visa agilizar o atendimento aos segurados da Previdência Social e reduzir as filas para a concessão de benefícios

Um projeto de lei que prevê a realização de exames médico-periciais e avaliações biopsicossociais de deficiência de forma remota ou por análise documental foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A medida visa agilizar o atendimento aos segurados da Previdência Social e reduzir as filas para a concessão de benefícios.

O projeto de lei (PL) 1140/23, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recebeu um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que incorporou um projeto apensado sobre o mesmo tema. O substitutivo altera quatro leis que tratam dos procedimentos exigidos pela Previdência Social, da assistência social, dos direitos das pessoas com deficiência e da carreira de perito médico federal.

De acordo com o substitutivo, os exames médico-periciais e as avaliações biopsicossociais de deficiência serão feitos preferencialmente de maneira remota ou por análise documental, conforme regulamento. A perícia remota é aquela realizada à distância, por meio de telemedicina ou tecnologias similares, ou pela análise de documentos médicos. A perícia presencial será realizada apenas nos casos em que não for possível ou suficiente a perícia remota.

A relatora argumenta que a perícia remota traz benefícios para os segurados, que podem ser atendidos com mais rapidez e comodidade, e para a Previdência Social, que pode otimizar os recursos humanos e materiais. Ela cita um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou resultados positivos da implantação de procedimentos de teleatendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia da Covid-19.

“Ainda que essa fase tenha passado, é fundamental que os ganhos de eficiência decorrentes desses mecanismos sejam aprofundados”, disse a relatora. Ela ressalta, porém, que a perícia remota deve ser regulamentada posteriormente, para garantir a qualidade e a segurança dos exames.

O autor do projeto original também defende as mudanças e afirma que a perícia remota pode contribuir para a redução das filas da Previdência Social, que hoje giram em torno de 1,2 milhão de pessoas. Ele lembra que a legislação brasileira já prevê a possibilidade de perícia indireta ou documental em alguns casos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nessas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.