A medida visa beneficiar o setor agropecuário, que é um dos principais pilares da economia brasileira

Um projeto de lei que isenta os produtores rurais do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de caminhonetes foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (5). A medida visa beneficiar o setor agropecuário, que é um dos principais pilares da economia brasileira.

O projeto de lei (PL) 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em 2019, com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT). Na CAE, o relator foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também deu parecer favorável à proposta. O texto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

De acordo com o projeto, ficam isentas do IPI as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridas por produtores rurais que sejam pessoas físicas. A isenção vale para os veículos de transporte de carga, que são usados como instrumentos de trabalho no campo.

O autor do projeto argumenta que a redução da carga tributária sobre esses veículos vai estimular o setor rural, que é de extrema importância para a economia brasileira. Ele cita dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que mostram que a agricultura e o agronegócio contribuíram com 27,4% do produto interno bruto (PIB) do país em 2021, e com 24,8% em 2022.

“O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera”, explica o senador Irajá.

O relator na CAE concorda com o autor e afirma que a proposta contribui para a diminuição dos custos na produção rural e, consequentemente, para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil. “Dessa forma, a medida tem o potencial de beneficiar uma ampla gama de produtores rurais”, complementa o senador Nelsinho Trad.

O relator também propôs duas emendas ao projeto, para adequá-lo às mudanças na legislação e na nomenclatura ministerial. Uma delas substitui a referência ao Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que entrou em vigor em 2019. A outra troca o termo Ministério da Economia por Ministério da Fazenda, que é o nome atual da pasta responsável pela política tributária.