O objetivo da reunião foi debater a situação do sistema educacional brasileiro

A inclusão escolar de pessoas com deficiência foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). O objetivo da reunião foi debater a situação do sistema educacional brasileiro a partir da implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei que entrou em vigor em 2016 e estabelece direitos e garantias para as pessoas com deficiência em diversas áreas, incluindo a educação.

A autora do requerimento para a realização da audiência foi a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que é educadora e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência. Ela afirmou que a intenção do debate era “identificar possíveis problemas e desafios no avanço da promoção de uma educação de qualidade para todos, em um ambiente acolhedor e inclusivo”.

Entre as principais medidas previstas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência estão a obrigatoriedade de matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares, a oferta de recursos e serviços de apoio educacional especializado, a garantia de acesso a tecnologias assistivas, a capacitação de profissionais da educação para a inclusão, e a eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação nas escolas.

A deputada destacou, no entanto, que “a inclusão não se limita ao acesso físico à escola, mas também se refere à promoção de um ambiente escolar acolhedor e inclusivo, que valorize a diversidade e respeite as diferenças individuais”.

Para discutir o tema, foram convidados representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, da Associação Brasileira de Educação Especial, da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, e de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Durante a audiência, foram apresentados dados sobre o cenário atual da educação inclusiva no país, os avanços e os desafios enfrentados pelas escolas, as políticas públicas e os programas existentes para apoiar a inclusão, as boas práticas e as experiências exitosas de escolas que conseguiram promover uma educação inclusiva de qualidade.

Também foram levantadas questões como a necessidade de ampliar o financiamento e o investimento na educação inclusiva, a importância de fortalecer a formação inicial e continuada dos professores para lidar com a diversidade, a urgência de garantir o acesso à tecnologia assistiva para os estudantes com deficiência, e a relevância de envolver as famílias e as comunidades no processo educativo.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelo portal da Câmara dos Deputados na internet. Os interessados podem enviar perguntas e comentários pelo e-mail participacaopopular@camara.leg.br ou pelo telefone 0800 619 619. As contribuições serão encaminhadas aos participantes do debate.