O julgamento ainda não terminou, mas a situação do ex-procurador da República é delicada

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que ficou conhecido por ser o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o seu recurso contra a decisão rejeitado por dois ministros da Corte. O julgamento ainda não terminou, mas a situação do ex-procurador da República é delicada.

Dallagnol foi eleito em 2022 pelo estado do Paraná com 344 mil votos, sendo o mais votado do estado e o segundo mais votado da história paranaense para o cargo de deputado federal. Ele se candidatou pelo partido Novo, que defende a renovação política e o combate à corrupção.

No entanto, a sua candidatura foi contestada pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, que alegaram que ele se exonerou do cargo de procurador do Ministério Público para escapar de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições. Segundo os partidos, Dallagnol “frustrou a aplicação da lei” ao renunciar ao cargo público para se candidatar.

Em maio deste ano, os ministros do TSE acolheram o argumento da Federação Brasil Esperança e cassaram o mandato de Dallagnol por unanimidade. Eles entenderam que ele agiu de má-fé ao pedir exoneração às vésperas do pleito, sem cumprir os requisitos legais para a desincompatibilização.

Em junho, a defesa de Dallagnol recorreu da decisão e pediu a suspensão dos efeitos da cassação. A defesa alegou que o TSE fez suposições sobre o mérito dos procedimentos administrativos contra o ex-procurador no CNMP, sem considerar as provas apresentadas por ele.

O recurso está sendo julgado no plenário virtual do TSE, modalidade em que os ministros apresentam os votos e como votam por meio de um sistema eletrônico. A sessão começou nesta sexta-feira (8) e vai até 14 de setembro.

Até o momento, dois ministros já votaram pela rejeição do recurso: Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes, que preside o TSE. Eles mantiveram o entendimento de que Dallagnol violou a lei ao se exonerar do cargo de procurador para se candidatar.

Ainda faltam os votos dos outros cinco ministros: Edson Fachin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. Se mais dois ministros votarem contra o recurso, Dallagnol terá o seu mandato cassado definitivamente e perderá os direitos políticos por oito anos.