O recurso, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

O governo federal liberou mais de R$ 95 milhões para ampliar a oferta de vagas na educação infantil em 221 municípios de 24 estados. O recurso, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o MEC, os recursos viabilizarão 19.756 novas matrículas em turmas de educação infantil, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

O recurso do Fundeb é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. De acordo com o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Os valores descritos na portaria serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

A liberação dos recursos faz parte das ações do governo federal para garantir o acesso à educação infantil de qualidade para todas as crianças brasileiras. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e compreende a faixa etária de zero a cinco anos. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024 o Brasil deve universalizar a oferta de educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender no mínimo 50% das crianças até três anos.