A proposta é isentar esses profissionais do pagamento do IPI nesse tipo de aquisição

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer facilitar a compra de veículos novos com tração nas quatro rodas por taxistas e suas cooperativas. A proposta é isentar esses profissionais do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nesse tipo de aquisição.

O autor do Projeto de Lei 2093/23, deputado André Figueiredo (PDT-CE), argumenta que a medida visa ampliar a oferta de serviços de táxi em locais que exigem veículos com maior capacidade de tração, como praias com dunas ou estradas de difícil acesso. Segundo ele, essas atividades turísticas são prejudicadas pela restrição atual da legislação, que só concede a isenção de IPI para veículos com pelo menos quatro portas e motor de até 2.0.

O projeto altera a Lei 8.989/95, que já prevê o benefício fiscal para taxistas e também para pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes, mas impõe algumas características ao veículo. Pela proposta, os taxistas e suas cooperativas poderão comprar veículos novos com tração nas quatro rodas, de qualquer cilindrada, modelo ou combustível utilizado, sem pagar o IPI.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessas instâncias, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.