O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano

O governo federal anunciou que irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda de arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

A medida foi autorizada e incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto também prevê uma compensação aos municípios pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos três meses, no valor de R$ 2,3 bilhões.

A expectativa do governo é que o PLP seja aprovado na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, serão iniciados os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

A compensação das perdas com o ICMS ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.

O projeto prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.