A medida defende o direito das pessoas que sofrem de doenças crônicas ou raras

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a regulamentação do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha. A iniciativa foi da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que defendeu o direito das pessoas que sofrem de doenças crônicas ou raras de terem acesso a medicamentos à base de canabidiol, um dos princípios ativos da planta.

A audiência contou com a participação de políticos e autoridades favoráveis ao uso medicinal da maconha, que apresentaram argumentos históricos, científicos, jurídicos e sociais para sustentar sua posição. Eles criticaram a proibição da Cannabis, que foi comparada a situações como a proibição do uso de morfina e do cultivo de cana-de-açúcar e da mandioca – plantas que, dependendo do tratamento que recebem, podem resultar em bebidas alucinógenas.

Os debatedores também apontaram o caráter racista e fundamentalista da proibição, que teria origem na associação da maconha ao uso de negros escravizados e de religiões de matriz africana. Eles afirmaram que a Cannabis é usada como planta terapêutica há milênios por diversas culturas ancestrais e contemporâneas, e que seus efeitos são reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entre os benefícios da Cannabis para a saúde, foram citados o alívio da dor, a redução das convulsões, a melhora do apetite, o combate à náusea e ao vômito, a diminuição da inflamação, a modulação do humor e a proteção das células nervosas. As doenças que podem ser tratadas com a Cannabis incluem fibromialgia, epilepsia, câncer, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer, autismo, ansiedade, depressão, entre outras.