O projeto tem regime de urgência para votação em Plenário

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26) uma audiência pública para debater a educação inclusiva e as medidas previstas no projeto de lei (PL) 3035/20, que institui a Política de Educação Especial e Inclusiva. O projeto tem regime de urgência para votação em Plenário.

O autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirma que o objetivo da audiência é discutir, promover e avançar em direção a um sistema educacional mais igualitário, acessível e voltado para as necessidades de todos os alunos. “Uma audiência pública sobre educação inclusiva é uma ferramenta valiosa para dar espaço para diversas vozes sejam ouvidas, identificar desafios e oportunidades, e fortalecer o compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa”, disse.

O PL 3035/20 estabelece diretrizes, princípios e objetivos da Política de Educação Especial e Inclusiva, que visa garantir o acesso, a permanência, a participação e o aprendizado dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. O projeto também prevê ações de formação continuada dos profissionais da educação, a oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, e a articulação entre os sistemas de ensino e os serviços de saúde e assistência social.

A audiência pública contará com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, do Movimento Down, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo, entre outros.