O objetivo é orientar sobre a eleição dos conselheiros tutelares 2023, que ocorrerá no dia 1º de outubro do mesmo ano

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, na próxima quinta-feira (28/09), uma reunião virtual com os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das 184 cidades cearenses. O objetivo é orientar sobre a eleição dos conselheiros tutelares 2023, que ocorrerá no dia 1º de outubro do mesmo ano.

A reunião será promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) do MPCE, das 9h às 10h, pela Plataforma Microsoft Teams. Os participantes serão convidados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), que encaminhará o link de acesso à reunião. Durante o encontro, o MPCE vai esclarecer dúvidas e dar orientações sobre o dia da eleição, os requisitos para votar e ser votado, os procedimentos de inscrição e seleção dos candidatos, entre outros aspectos.

A eleição para o Conselho Tutelar é um processo democrático que envolve a participação da sociedade civil na escolha dos representantes que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares são eleitos para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos uma vez.

Para votar na eleição, é preciso ter 16 anos ou mais e estar em dia com as obrigações eleitorais. Os interessados deverão consultar o local de votação no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) e comparecer à zona eleitoral portando documento oficial com foto. Para ser candidato a conselheiro tutelar, é preciso ter mais de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, ter reconhecida idoneidade moral, entre outros requisitos.

O MPCE ressalta a importância da participação da população na eleição dos conselheiros tutelares, que são agentes fundamentais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O MPCE também fiscaliza o processo eleitoral e acompanha o trabalho dos conselhos tutelares em todo o estado.