O PL obriga o poder público a destinar pelo menos 20% dos recursos orçamentários reservados à pavimentação em geral para obras de pavimentação de concreto

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende estimular o uso de pavimento de concreto em vias públicas, como ruas, praças e calçadas. O Projeto de Lei 2068/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), obriga o poder público a destinar pelo menos 20% dos recursos orçamentários reservados à pavimentação em geral para obras de pavimentação de concreto.

Segundo o autor da proposta, o pavimento de concreto tem diversas vantagens sobre o asfalto tradicional, mais utilizado no Brasil. Ele afirma que o pavimento de concreto tem custo mais baixo, maior durabilidade, menor manutenção, melhor iluminação noturna, menor temperatura ambiente e maior reciclabilidade.

O projeto também prevê que os órgãos públicos responsáveis pelas obras de pavimentação deverão incluir a exigência de utilização de pavimento de concreto nos editais de licitação e nos contratos celebrados com empresas especializadas. Além disso, o projeto determina que o uso do pavimento de concreto deve atender a normas técnicas e considerar as especificidades de cada projeto.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).