A ação, que foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada do dia 22 de setembro o julgamento virtual sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ação, que foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, pede que o aborto deixe de ser considerado crime em qualquer situação, e não apenas nos casos previstos em lei atualmente: estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.

A relatora do processo, ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização, argumentando que a criminalização viola os direitos fundamentais das mulheres, como a dignidade, a autonomia, a cidadania, a saúde e a vida. O ministro Luís Roberto Barroso, porém, pediu vista do processo e solicitou que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico da Corte. A nova data ainda não foi definida.

O tema é polêmico e divide opiniões entre grupos mais conservadores, que se opõem à legalização do aborto, e movimentos de esquerda e progressistas, que defendem o direito de escolha das mulheres. Esta quinta-feira (28) é o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, e acontecrá um ato unificado em São Paulo, organizado pela Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

Na América Latina, vários países já legalizaram o aborto nos últimos anos. Em 2012, o Uruguai foi o primeiro a permitir que as mulheres interrompessem a gravidez até a 12ª semana por qualquer motivo. Em 2020, a Argentina seguiu o mesmo caminho e aprovou uma lei histórica que garante o acesso ao aborto seguro e gratuito até a 14ª semana. Em 2021, o México também descriminalizou o aborto até a 12ª semana em todo o território nacional. Em 2022, a Colômbia se tornou o quarto país da região a legalizar o aborto sem restrições até a 16ª semana.

No Brasil, o aborto é considerado crime pelo Código Penal, exceto nos casos já mencionados. A pena para quem pratica ou induz o aborto pode variar de um a quatro anos de prisão. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2020 foram registrados cerca de 200 mil internações por complicações decorrentes de abortos inseguros no país.