Cerca de 28 milhões de trabalhadores sacaram R$ 34 bilhões do FGTS desde abril de 2020 usando a modalidade

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do fundo, anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção foi criada pela Lei 13.932/19 e já foi adotada por 28 milhões de trabalhadores, que sacaram R$ 34 bilhões do FGTS desde abril de 2020.

No entanto, o futuro dessa modalidade está em discussão. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contra o saque-aniversário e chegou a anunciar o fim dessa opção em janeiro deste ano. Depois, ele recuou e disse que o assunto seria debatido com o Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais.

Para esclarecer os planos do governo em relação ao saque-aniversário, a Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizam uma audiência pública conjunta na próxima terça-feira (3), às 10 horas, no plenário 3. O debate foi solicitado pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), que têm opiniões divergentes sobre o tema.

Vieira de Melo defende a manutenção do saque-aniversário e argumenta que essa modalidade é uma opção segura e vantajosa para os tomadores de crédito. “Propor sua extinção não é vantajoso nem para o trabalhador nem para o mercado de crédito”, afirma.

Já Monteiro critica o saque-aniversário e afirma que ele se tornou um mal para os trabalhadores, que estão transformando essa opção em um 14º salário. “No momento de necessidade, terão um saldo menor. E, se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para sacar o fundo daquela empresa”, alerta.

Entre os convidados para a audiência pública estão representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal, do Conselho Curador do FGTS, das centrais sindicais e das entidades patronais. A audiência será transmitida ao vivo pelo portal e-Democracia.