O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público

As contas públicas registraram saldo negativo em agosto, mas com melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, principalmente por causa do aumento da arrecadação dos governos regionais. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – teve déficit primário de R$ 22,830 bilhões no mês passado, ante déficit de R$ 30,279 bilhões em agosto de 2022.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Em 12 meses – encerrados em agosto – as contas acumulam déficit primário de R$ 73,071 bilhões, o que corresponde a 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.

Na comparação interanual, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve piora de R$ 23,6 bilhões. No mês passado, esse ente apresentou déficit primário de R$ 26,182 bilhões ante déficit de R$ 49,773 bilhões em agosto de 2022.

Esse resultado foi influenciado pelo pagamento de R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida da prefeitura de São Paulo com a União. Esse montante entra como despesa para o Governo Central e como receita para os governos municipais. Excluindo essa operação, o resultado primário teria permanecido estável.

Já os governos estaduais tiveram superávit no mês passado de R$ 1,831 bi, ante déficit de R$ 4,404 bilhão em agosto de 2022. Já os governos municipais registraram superávit de R$ 654 bilhões em agosto deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 22,929 milhões para esses entes, relacionado à operação da prefeitura de São Paulo.

No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 2,485 bilhões em agosto deste ano contra resultado positivo de R$ 18,524 bilhões no mesmo mês de 2022.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, lembrou que a melhora das contas dos governos regionais se deve ao aumento da arrecadação com impostos estaduais e municipais. “Houve uma recuperação da atividade econômica e também um aumento das alíquotas do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] em alguns estados”, disse.

O rendimento real habitual dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.947, mantendo-se estável no trimestre e aumentando 4,6% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 288,9 bilhões) também foi recorde da série histórica iniciada em 2012, crescendo 2,4% frente ao trimestre anterior e 5,5% na comparação anual.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado – sem considerar trabalhadores domésticos – chegou a 37,25 milhões, o maior total desde fevereiro de 2015. Em relação ao trimestre anterior, a alta é de 1,1%, enquanto na comparação com o ano anterior o avanço é de 3,5%.

A taxa de informalidade atingiu 39,1 % da população ocupada (ou 38,9 milhões de trabalhadores informais), acima dos 38,9% no trimestre anterior, mas abaixo dos 39,7% no mesmo trimestre de 2022.

Segundo o BC, os dados da Pnad Contínua mostram uma melhora do mercado de trabalho brasileiro nos últimos meses. “Há uma recuperação da ocupação e uma redução da desocupação. Isso se reflete na renda dos trabalhadores e na geração de postos formais”, analisa Rocha.