Eleição do Conselho Tutelar em Sobral acontecerá neste domingo
O sobralense terá que eleger 10 conselheiros tutelares e 10 suplentes dentre os 30 candidatos nos 39 locais de votação distribuídos no município.
Domingo dia 1°, Sobral, como todas as outras cidades do território brasileiro, deve escolher seus representantes para o Conselho Tutelar que irão proteger os direitos da criança e do adolescente durante o quadriênio 2024/2028. Em 2020, Sobral passou a contar com dois colegiados aumentando o número de conselheiros. O sobralense terá que eleger 10 conselheiros tutelares e 10 suplentes dentre os 30 candidatos.
Poderão votar os eleitores que estiverem em dia com a Justiça Eleitoral, até 5 de julho, nos 39 locais de votação, das 8h às 17h, portando identidade com foto, título eleitoral ou e-Título. A votação será realizada na urna eletrônica onde o eleitor deverá digitar o número do candidato, formado por 3 algarismos.
O processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A eleição dos conselheiros tutelares é uma forma de participação popular na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Por isso, é importante que os eleitores conheçam os candidatos e suas propostas e compareçam às urnas neste domingo.
O conselho tutelar é um órgão autônomo e permanente, que atua de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir de 20219, os conselheiros tutelares de Sobral, através da Lei Municipal 1865/2019, passaram a ter regime jurídico próprio, que lhes garante direitos trabalhistas e segurança jurídica.
