A medida é válida para empresas de e-commerce que fazem parte do programa Remessa Conforme, da Receita Federal

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para discutir a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência conta com a presença de representantes do governo, do setor produtivo e do comércio eletrônico.

O debate defende a necessidade de avaliar como funciona atualmente a cobrança de tributos sobre bens importados comercializados por meio eletrônico para que não sejam criadas distorções em relação aos produtos vendidos no Brasil.

Desde agosto está zerada a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida é válida para empresas de e-commerce que fazem parte do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys afirmou que a medida visa facilitar o comércio exterior e estimular a economia. Disse ainda que o programa Remessa Conforme simplifica os procedimentos aduaneiros e reduz os custos operacionais das empresas participantes.

O presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), Maurício Salvador disse que os consumidores serão beneficiados e podem ter acesso a produtos mais baratos e diversificados. O programa Remessa Conforme também incentiva as empresas nacionais a se modernizarem e se tornarem mais competitivas.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou a medida do governo e disse que ela prejudica a indústria nacional, que já sofre com a alta carga tributária e a falta de infraestrutura. Ele disse que o programa Remessa Conforme favorece as empresas estrangeiras, que não pagam impostos no Brasil e praticam dumping.