O debate visa proteger mães que voltam para o Brasil com seus filhos para protegê-los da violência, muitas vezes de caráter sexual, que sofrem no exterior.

A comissão mista permanente sobre migrações internacionais e refugiados realiza nesta terça-feira (3), uma audiência pública para debater o uso, como instrumento de coerção contra mães brasileiras, de uma convenção internacional criada para impedir o sequestro internacional de crianças.

A audiência conta com a presença de representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, da Defensoria Pública da União, da OAB e de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres e das crianças.

O debate foi proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que denunciou a situação de centenas de mães que são separadas de seus filhos por companheiros de nacionalidades diferentes, após sofrerem violência doméstica e familiar em outros países e retornarem ao Brasil com seus filhos.

A parlamentar explicou que essas mães são acusadas do crime de sequestro internacional por seus agressores, que se valem da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que impede que crianças e adolescentes sejam retirados de seu país de residência habitual sem a autorização de ambos os pais ou de seu guardião legal. A convenção está em vigor no Brasil desde 2000.

“Essas mães não são criminosas, são vítimas. Elas fogem de volta ao Brasil com seus filhos para protegê-los da violência, muitas vezes de caráter sexual, que sofrem no exterior. No entanto, uma vez no Brasil, continuam sofrendo perseguições de seus agressores, que usam a Convenção da Haia para retomar a guarda dos filhos. Muitas vezes, essas mães, por força do acordo internacional, são obrigadas a devolver os filhos aos seus algozes ou a viver com eles em condições de insegurança e indignidade”, disse.

Durante a audiência serão discutidos temas como o funcionamento da Convenção da Haia no Brasil, os critérios para a determinação do país de residência habitual das crianças, a necessidade de considerar o contexto de violência doméstica e familiar nos casos envolvendo a convenção, a garantia do direito à defesa e à assistência jurídica das mães brasileiras e a proteção dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.

Também foram apresentados relatos de mães brasileiras que passaram ou estão passando por situações de violência e perseguição em razão da aplicação da Convenção da Haia. Algumas delas estiveram presentes na audiência e pediram apoio das autoridades para reaverem seus filhos ou para permanecerem com eles no Brasil.