Eleição do Conselho Tutelar vira termômetro para as eleições municipais

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Apesar de ser proibida a participação de agentes públicos a fim de não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, nos bastidores não é o que acontece de acordo com denúncias.

A eleição do Conselho Tutelar, órgão responsável por garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, está sendo contaminada pela política, apesar de ser proibida a participação de agentes públicos a fim de não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Nas eleições para o Conselho Tutelar de Sobral, nesse domingo primeiro de outubro, houve denúncia de compra de votos na escola Paulo Aragão e distribuição de santinhos em um outro local de votação. De acordo com a denúncia uma equipe estaria abordando os eleitores que chegavam no estabelecimento para votar. Uma pessoa que tem ligação de primeiro grau com um vereador do município estaria comprando votos.

A votação de cada candidato é observada, principalmente por vereadores e partidos que veem nos mais votados um possível candidato para as eleições municipais ou um forte cabo eleitoral. A prática do apoio político, nos bastidores da eleição, para o Conselho Tutelar desfavorece os que trabalham buscando obedecer ao que diz a regra.

A eleição para o Conselho Tutelar em Sobral é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a partir dos conselhos municipais, e fiscalizada pelo Ministério Público. A Justiça Eleitoral apenas oferece apoio logístico e técnico, como por meio da concessão de urnas eletrônicas.

O voto para eleição dos conselheiros tutelares é facultativo e pode ser exercido por pessoas acima de 16 anos, cujo título de eleitor esteja em situação regular. Como o processo de escolha dos conselheiros é estabelecido por meio de lei municipal, cada cidade tem particularidades na eleição para o Conselho Tutelar, incluindo a quantidade de candidatos que cada eleitor pode votar. Apenas as datas da eleição e da posse são unificadas.

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