No dia 1º de outubro de 2023, os eleitores de Sobral-Ce, assim como de todo o Brasil, tiveram a oportunidade de escolher os conselheiros tutelares que atuarão na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No entanto, a participação popular foi muito baixa, demonstrando um desinteresse e uma falta de conscientização sobre a importância desses órgãos.

Os conselhos tutelares são responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendendo casos de violação de direitos, como abuso, exploração, negligência, abandono, entre outros. Eles também fiscalizam as entidades que prestam atendimento a esse público, como escolas, creches, abrigos, etc. Além disso, eles orientam e encaminham as famílias para os serviços sociais, de saúde, de educação e de assistência jurídica.

Os conselheiros tutelares são eleitos pelo voto direto e secreto da comunidade, em um processo democrático e transparente, que conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Ministério Público e do Tribunal Regional Eleitoral.

Em Sobral-Ce, foram eleitos dez conselheiros titulares e dez suplentes. Dos 145.534 eleitores aptos a votar em Sobral-Ce, apenas 12.345 (8,48%) exerceram seu direito. Isso significa que mais de 90% dos eleitores se abstiveram de participar de uma decisão tão importante para o futuro das crianças e dos adolescentes do município.

Essa baixa adesão revela uma falta de compromisso cívico e social por parte dos eleitores, que alegam desconhecimento sobre o papel dos conselhos ou que preferem se dedicar a outras atividades no dia da eleição, como lazer, trabalho ou descanso.

Essas justificativas não são suficientes para explicar a indiferença diante de uma questão tão relevante para a garantia dos direitos humanos.

Por isso, é preciso que os eleitores se informem melhor sobre o trabalho dos conselhos tutelares, que acompanhem as propostas e as ações dos candidatos e que compareçam às urnas nas próximas eleições. É preciso que eles reconheçam que votar para os conselheiros tutelares é um dever cívico tão importante quanto votar para os vereadores, os prefeitos, os governadores ou os presidentes.

Afinal, ao escolher os conselheiros tutelares, os eleitores estão escolhendo o destino das crianças e dos adolescentes do seu município. Eles estão escolhendo entre um futuro de violência ou de paz, entre um futuro de exclusão ou de inclusão, entre um futuro de desesperança ou de esperança.

✒️Editorial Jornal Paraíso 02/010/2023