O imposto sindical obrigatório, que era equivalente a um dia de trabalho descontado anualmente, foi extinto em 2017

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai participar de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para esclarecer a proposta do governo de recriar o imposto sindical.

O imposto sindical obrigatório, que era equivalente a um dia de trabalho descontado anualmente, foi extinto em 2017, com a entrada em vigor da reforma trabalhista. Com a mudança, a contribuição passou a ser opcional.

O debate foi proposto pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Kim Kataguiri (União-SP).

Em entrevista à Voz do Brasil no fim de agosto, o ministro disse que a proposta em discussão é diferente. O formato da nova contribuição, explicou Marinho, prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. “Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada”, acrescentou.

Bia Kicis e Nikolas Ferreira calculam que a cobrança de 1% do rendimento anual do trabalhador pode representar até o triplo do valor extinto pela reforma trabalhista.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) citado por Vieira de Melo, o orçamento sindical reduziu de R$ 3,6 bilhões em 2017 para R$ 68 milhões em 2023.

Já o deputado Kim Kataguiri quer explicações do ministro sobre a comparação da reforma trabalhista com o trabalho escravo.

Em abril, em audiência na Câmara, Marinho disse que “a Lei de Terceirização hoje é irmã gêmea do trabalho escravo. Para ele, a terceirização, como está, trouxe “perversidade, desregulação e incentivo ao trabalho informal”.

Kataguiri afirma que a terceirização é uma prática que tem sido amplamente debatida e regulamentada em diversos países, incluindo o Brasil, com o objetivo de flexibilizar a contratação de serviços. Ele ressalta que a prática precisa ser devidamente fiscalizada para evitar violações de direitos trabalhistas.

Para o deputado, ao associar a terceirização ao trabalho escravo de forma generalizada, o ministro envia uma mensagem negativa para investidores e empresários.