A medida ocorre após o fim da validade da Medida Provisória (MP) que criou o programa de incentivo à compra de veículos novos

Os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel vão zerar depois do fim da validade do Medida Provisõria (MP) que criou o programa de incentivo à compra de veículos novos. A medida havia elevado a tributação sobre o diesel para compensar a perda de arrecadação.

O programa, lançado em junho, oferecia descontos de até R$ 8 mil na compra de carros populares, ônibus e caminhões, mediante a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para bancar essa renúncia fiscal, o governo voltou a cobrar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, que haviam sido zerados em janeiro, junto com o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

A MP 1.175, que instituiu o programa de desconto, previa uma reoneração de R$ 0,11 por litro de diesel, enquanto a MP 1.178, editada posteriormente, aumentou esse valor para R$ 0,14 por litro, a partir de outubro. No entanto, as MPs perderam a validade nesta terça-feira (3), sem terem sido votadas pelo Congresso Nacional, e com isso os tributos federais sobre o diesel voltaram a ficar zerados até dezembro deste ano, conforme previsto na Lei 14.592, de 2023.

Segundo a Receita Federal, se não houver outra alteração legal até lá, a partir de 1º de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, ou seja, R$ 0,35 por litro para o diesel e R$ 0,14 por litro para o biodiesel.

O programa de incentivo à compra de veículos teve uma grande adesão dos consumidores e se esgotou em menos de um mês para os carros leves. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram comercializados 125 mil carros com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para os caminhões, vans e ônibus, o programa ainda estava em vigor até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estavam previstos R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. Até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.1de10