De acordo com os representantes dos dois setores a isenção imposto é considerada prejudicial à competição e à economia nacional

O setor varejista e a indústria brasileira querem o fim da isenção do Imposto de Importação (II) para as compras de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior (e-commerce). A medida, que está em vigor desde junho, foi estabelecida pela Portaria 612 do Ministério da Fazenda e é considerada prejudicial à competição e à economia nacional.

Representantes dos dois setores pediram ajuda dos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara para rever a portaria. Eles também solicitaram um tratamento tributário isonômico entre as compras nacionais e as internacionais.

Segundo eles, a isenção do imposto beneficia as plataformas digitais estrangeiras, que já têm vantagens competitivas em relação às empresas nacionais, que pagam uma carga tributária maior. Eles afirmaram que a medida pode causar demissões e fechamento de empresas, especialmente nos segmentos de vestuário, calçados, brinquedos e eletrônicos.

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse que, para haver isonomia tributária, os produtos estrangeiros deveriam pagar uma alíquota de 74,2% de imposto de importação. Ele disse que esse valor foi calculado por uma consultoria contratada pelo IDV.

Gonçalves Filho alertou ainda que a isenção tributária para as pequenas compras internacionais pode levar as empresas brasileiras a transferir seu parque fabril para países vizinhos, como Uruguai e Paraguai, que têm carga tributária inferior. “A indústria nacional não vai conseguir suportar isso. O varejo não vai suportar”, disse.

A gerente de comércio exterior e assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa, afirmou que a portaria distorce a competição no País e afeta a produção nacional. Segundo ela, somente neste ano a produção de vestuário caiu 9%, com a perda de quatro mil postos de trabalho.