O projeto propõe usar o fundo para promover a inclusão sociodigital de idosos

Um projeto de lei que visa promover a inclusão sociodigital para a população idosa foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2938/23, de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), propõe usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar um programa que tem como objetivos:

• capacitar os idosos no uso de dispositivos eletrônicos, serviços digitais e internet;
• conscientizar familiares, cuidadores e profissionais sobre a importância da inclusão digital e social dos idosos; e
• garantir aos idosos a acessibilidade e a usabilidade dos serviços públicos digitais.

O projeto altera a Lei do Fust, que atualmente destina os recursos do fundo apenas para a expansão da telefonia fixa. O Fust foi criado em 2000 com a finalidade de universalizar os serviços de telecomunicações no país, mas nunca foi efetivamente utilizado para esse fim.

O relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi favorável ao projeto, que recebeu elogios dos demais integrantes da comissão. A relatora citou dados que mostram que, apesar do aumento do acesso à internet entre os idosos nos últimos anos, ainda há uma lacuna na educação digital dessa parcela da população.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de idosos que usavam a internet passou de 44,8% em 2019 para 57,5% em 2021. No entanto, uma pesquisa do Sesc São Paulo e da Fundação Perseu Abramo, realizada em 2020, revelou que apenas 19% dos idosos faziam uso efetivo da rede, sendo que 72% nunca haviam utilizado um aplicativo e 62% nunca haviam utilizado redes sociais.

“Esses dados mostram que políticas voltadas meramente para promover o acesso à internet para os idosos não são suficientes para garantir o pleno usufruto da tecnologia por essa parte da população: é necessário, também, pensar em políticas de educação digital para a terceira idade”, afirmou a relatora.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nessas comissões, seguirá para o Senado Federal.5de10