O grupo é formado por representantes do Inep, das secretarias estaduais e por secretários municipais de Educação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou a primeira reunião

iniciou os esforços para a integração entre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e as avaliações da alfabetização conduzidas pelas unidades da Federação. A primeira reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica ocorreu, na última segunda-feira, 16 de outubro, na sede do Instituto, em Brasília. O grupo é formado por representantes do Inep, das secretarias estaduais e por secretários municipais de Educação.

Durante o encontro, três pilares desse processo colaborativo foram apresentados e debatidos. São eles:

• A descentralização das ações referentes à avaliação educacional no Brasil.
• A valorização dos currículos estaduais.
• A aproximação entre as políticas de avaliação da União, dos estados e dos municípios.

A articulação é um eixo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto nº 11.556/2023), programa do governo federal lançado em junho pelo Ministério da Educação (MEC) para apoiar as ações nos municípios, nos estados e no DF, com a finalidade de promover a alfabetização. O Inep coordenará as iniciativas de alinhamento prestando apoio técnico, além de possibilitar a troca de experiência entre as equipes nacionais e estaduais no que se refere à avaliação da alfabetização.

Um dos aspectos que permeiam esse cenário é o fortalecimento dos sistemas das unidades da Federação, de modo que seja assegurada, também, a participação dos municípios. Outro pressuposto dessa colaboração se configura no suporte para a construção e execução dos currículos estaduais. “Temos o desafio de chegar a medidas comparáveis entre instrumentos de avaliação concebidos com referências diferentes. O objetivo é que os currículos sejam capazes de refletir as suas realidades contextuais e culturais. Essa é uma das principais razões para se ter um sistema articulado”, disse o presidente do Inep, Manuel Palacios.

De acordo com Palacios, a matriz do Saeb é capaz de comportar as diferentes abordagens que cada unidade da Federação venha a adotar. “Temos que discutir os desenhos dos testes a partir dessa perspectiva e isso implica um trabalho cada vez mais alinhado entre as equipes que lidam com o currículo e as que trabalham com a avaliação”, afirmou o presidente do Instituto. “Mas o fato de haver diferenças não impede a adoção de objetivos de aprendizagem a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, ponderou.

Segundo Raquel Teixeira, secretária de Educação do Rio Grande do Sul (RS), é preponderante observar as particularidades e amadurecer o diálogo. “Há várias equalizações a serem feitas quanto ao que será mensurado. Os estados têm características próprias. Mas a iniciativa da Comissão é importante, tendo em vista que avaliação não se trata apenas de uma prova, um evento. Ela é parte integrante do processo de aprendizagem. É a partir dela que percebemos as lacunas no aprendizado dos alunos e construímos as intervenções pedagógicas para consertar os rumos, quando as políticas não estão dando certo”, analisou. “Portanto, aperfeiçoar o sistema que já temos hoje, no sentido de incluir os sistemas estaduais, bancando os seus municípios, é um avanço necessário”, acrescentou.

Para Alessio Costa Lima, secretário municipal de Educação de Ibaretama (CE) e presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o esforço de buscar viabilizar que as escalas estaduais dialoguem com o sistema nacional é o ideal a ser feito. “No modelo federativo que nós temos, o regime de colaboração é o que vai ajudar a definir políticas que venham atender as necessidades de todas as instâncias”, afirmou.

Geniana Guimarães Faria, secretária adjunta de Educação de Minas Gerais (MG), chamou a atenção para a necessidade de se pactuar a padronização que norteará as aplicações a fim de que elas ocorram de forma coordenada. “É de extrema importância que os estados e os municípios tenham clareza em relação ao que precisamos fazer para garantir a metodologia, evitando desperdício de recursos”, disse.